RIC 5405/2010
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aldo Rebelo - PCdoB/SP
Apresentação
15/12/2010
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça informações junto à ANAC, sobre o acordo "céus abertos".
Dados Complementares:
Assinado entre Brasil e Estados Unidos extinguindo a restrição do número de voos semanais entre os países a partir de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dos Requerimentos de Informação Ministros de Estado, por perda de oportunidade, tendo em vista a mudança do titular da pasta. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/12/2010 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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| 16/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|