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INC 6722/2010 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - DEM/PE

Apresentação
08/12/2010

Ementa
Sugere ao Poder Executivo seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, alterando a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências para incluir, entre as competências do Ministério da Defesa, a participação no planejamento de políticas públicas voltadas para a infraestrutura crítica do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2010 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6722/2010, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo recomendando seja encaminhado, ao Congresso Nacional, projeto de lei, alterando a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências para incluir, entre as competências do Ministério da Defesa, a participação no planejamento de políticas públicas voltadas para a infraestrutura crítica do Brasil". Inteiro teor
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49662 COL 02. Inteiro teor
09/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/12/10 PÁG 50005 COL 01. Inteiro teor
30/12/2010

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2587/2011, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Interino, Carlos E. Esteves Lima.
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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