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RIC 5351/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
17/08/2010

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/09/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
09/09/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 5351/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino". Inteiro teor
18/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
24/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
01/09/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01. Inteiro teor
09/09/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01. Inteiro teor
14/09/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2307/2010, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad. Prazo para Resposta Externas (de 15/09/2010 a 14/10/2010)
03/11/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2010-MEC, de 03 de novembro 2010, do Ministério da Educação.
04/11/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2394/2010
15/12/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..