Data de Apresentação: 23/06/2010

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: MESA: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Ementa: Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros

Indexação: Criação, Dia Nacional dos Escoteiros, comemoração, abril.

Despacho:
30/6/2010 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PARF 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
       PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Bruno Covas
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Bruno Covas
       RDF 1 CCJC (Redação Final) - Manoel Junior

   CE (EDUCAÇÃO)

       PAR 1 CE (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Educação e Cultura
       PRL 1 CE (Parecer do Relator) - Pinto Itamaraty
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Pinto Itamaraty

Substitutivos

   CE (EDUCAÇÃO)

       SBT 1 CE (Substitutivo) - Pinto Itamaraty

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 25/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Otavio Leite
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Otavio Leite
       REQ 550/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Otavio Leite
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Otavio Leite

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Otavio Leite

Última Ação:

Data  
8/11/2016 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
17/11/2016 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2016/PS-GSE.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
23/6/2010 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7532/2010, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros ".(íntegra)
30/6/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
8/7/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/10 PÁG 32566 COL 01.(publicação)
8/7/2010 Comissão de Educação  (CE)
Recebimento pela CEC.
15/7/2010 Comissão de Educação  (CE)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
16/7/2010 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010)
6/10/2010 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/1/2011 Comissão de Educação  (CE)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)
3/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
15/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011.(publicação)
31/3/2011 Comissão de Educação  (CE)
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
1/4/2011 Comissão de Educação  (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/4/2011 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2011 Comissão de Educação  (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).(íntegra)
12/12/2011 Comissão de Educação  (CE)
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
13/12/2011 Comissão de Educação  (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2011)
8/3/2012 Comissão de Educação  (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
9/5/2012 Comissão de Educação  (CE)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/5/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
14/5/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/5/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/05/12 PÁG 19216 COL 01, Letra A.(publicação)
25/9/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
26/9/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/1/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".(íntegra)
12/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015.(íntegra)
12/3/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
8/4/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).(íntegra)
8/4/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).(íntegra)
9/4/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
14/4/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).(íntegra)
14/4/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.(íntegra)
5/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Leitura do Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas, pelo Dep. Betinho Gomes.
5/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovado o Parecer.
6/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
6/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 07/10/16, PÁG 632 COL 01, Letra B.(publicação)
7/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício SGM-P 1607/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhado à CCP
24/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
4/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
4/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).(íntegra)
8/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2016/PS-GSE.(íntegra)