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PL 7403/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6259/2005

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
26/05/2010

Ementa
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.

Dados Complementares:
Garante a isonomia salarial entre os trabalhadores contratados através de concurso público e os funcionários admitidos anteriormente, nas empresas estatais federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/06/2010	Apense-se à(ao) PL-6259/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6259/2005, ao qual esta proposição está apensada.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7403/2010, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST". Inteiro teor
09/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6259/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/10 PÁG 27664 COL 02. Inteiro teor
10/06/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2011. Inteiro teor
24/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011. DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. Inteiro teor
22/12/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 6259/2005, ao qual esta proposição está apensada.