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PL 7366/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PSDB/RJ

Apresentação
19/05/2010

Ementa
Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2012 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7366/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Regulamenta a profissão de taxista transformando os motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em empregados ou em permissionários autônomos de veículos de aluguel a taxímetro, e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6608/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6608/2009, para determinar que a CCJC também se manifeste quanto ao mérito da matéria, que deverá ficar sujeita à apreciação do Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25802 COL 02. Inteiro teor
08/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 179/12, do Deputado Mandetta , Pres. da CSSF, no qual comunica declaração de prejudicialidade do PL 6608/09, do Senado Federal, e dos apensados PL 1568/11 e PL 7366/10.
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2012)
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01. Inteiro teor
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