Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7320/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Kaefer - PSDB/PR

Apresentação
12/05/2010

Ementa
Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-6868/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7320/2010, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Proíbe a produção, importação, comercialização, locação e usos de cartuchos, CDs, DVDs e similares com jogos ou outros aplicativos para vídeo-games e computadores de uso público, cujos conteúdos tenham cenas ou desenhos de nudez, de sexo, de pedofilia, de violência e de outras apologias a crimes contra humanos e animais e determina outras providências". Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6868/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/10 PAG 24341 COL 01. Inteiro teor
27/05/2010

Comissão Especial - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

  • Recebimento pela PL436104.
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 408/2011, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-408/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).
  Versões para impressão