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PL 7231/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Ariston - PMDB/RJ

Apresentação
29/04/2010

Ementa
Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5733/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2015 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7231/2010, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais". Inteiro teor
12/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-5733/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20444 COL 01. Inteiro teor
17/05/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/07/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5733/2009
30/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5733/2009
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