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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fábio Faria - PMN/RN

Apresentação
16/03/2010

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Data	Ação
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados ao PL 6976/2010 ( 2 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
24/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/10 PÁG 12554 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 372/2011 => PL 1029/2007, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-372/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
01/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2765/2011. Inteiro teor
10/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7669/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7669/2014. Inteiro teor
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).