Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 2417/2003 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Apresentação
02/03/2010

Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Data	Ação
09/12/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor
11/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-2417/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/10 PAG 8837 COL 01. Inteiro teor
09/12/2019	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).