Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 30/12/2009.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
• Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 477/10; 2º) MPV 480/10 e 3º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 12, 15 a 22, 25 a 35, 41, 42, 45 a 49, 52, 53, 62 a 67, 70 a 78.
  
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
• Verificação da votação do Parecer preliminar, solicitada pelos Deputados Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM e Fernando Coruja, Líder do PPS, com apoiamento do Deputado Zonta (PP-SC), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Prejudicada a verificação de votação, em face da falta de "quorum" (obstrução).
• Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução) - (MPV 477-A/09).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
• Verificação da votação do Parecer preliminar, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM e Antonio Carlos Pannunzio, Lìder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado o parecer, em apreciação preliminar. Sim: 258; não: 2; abstenção: 2; total: 262.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 11, 13, 14, 23, 24, 36 a 40, 43, 44, 50, 51, 54 a 61, 68 e 69 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Rejeitadas as Emendas de nºs 12, 15 a 22, 25 a 35, 41, 42, 45 a 49, 52, 53, 62 a 67, 70 a 78, com parecer contrário.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 477, de 2009, ressalvados os destaques.
• Votação do Título 26783 - 1463 127k e, consequentemente, seu Subtítulo 26783 - 1463 127k 0101 - Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Nacional (crédito extraordinário), constante do Anexo I (Unidade Orçamentária 39101) desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
• Mantido o Título.
• Mantido o texto da Unidade Orçamentária 39252 - DNIT, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Votação da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Solange Amaral, na qualidade de Líder do DEM, Décio Lima, na qualidade de Líder do PT e Antonio Carlos Pannuzio, Lìder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Mantido o texto. Sim: 256; não: 6; abstenção: 2; total: 264.  Votação
• Votação da programação orçamentária referente à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades, constante do Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 477-B/09).
  DCD de 14/04/10 PÁG 14660 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 145/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
• Transformado na Lei Ordinária nº 1.2240/2010. DOU 21/05/10 PÁG 01 COL 01.