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PL 6716/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 184/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Octávio - PFL/DF

Apresentação
23/12/2009

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

Apensados

Apensados ao PL 6716/2009 ( 178 )

  • PL 83/2007
  • ,  PL 949/2007 (70)
  • ,  PL 1320/2007 (13)
  • ,  PL 1670/2007
  • ,  PL 1734/2007 (2)
  • ,  PL 4927/2019
  • ,  PL 5748/2023
  • ,  PL 2203/2007
  • ,  PL 3246/2008
  • ,  PL 3738/2008
  • ,  PL 4459/2008 (3)
  • ,  PL 6085/2009 (2)
  • ,  PL 4939/2019 (1)
  • ,  PL 3237/2023
  • ,  PL 7164/2010
  • ,  PL 7928/2010
  • ,  PL 1788/2007
  • ,  PL 1923/2007 (1)
  • ,  PL 6640/2016
  • ,  PL 2767/2008 (1)
  • ,  PL 3505/2019
  • ,  PL 3124/2008 (12)
  • ,  PL 8940/2017
  • ,  PL 8961/2017 (6)
  • ,  PL 962/2019
  • ,  PL 1773/2019 (1)
  • ,  PL 4081/2023
  • ,  PL 4283/2019
  • ,  PL 425/2020 (1)
  • ,  PL 144/2022
  • ,  PL 5858/2019 (2)
  • ,  PL 5910/2019
  • ,  PL 2332/2020
  • ,  PL 2493/2023
  • ,  PL 4164/2008
  • ,  PL 4665/2009 (14)
  • ,  PL 3643/2012 (1)
  • ,  PL 3660/2012
  • ,  PL 4279/2012
  • ,  PL 4143/2015
  • ,  PL 5634/2016 (5)
  • ,  PL 1956/2019
  • ,  PL 3939/2019
  • ,  PL 520/2020
  • ,  PL 1886/2023
  • ,  PL 5604/2023
  • ,  PL 3073/2019 (2)
  • ,  PL 1339/2022 (1)
  • ,  PL 1111/2023
  • ,  PL 3879/2023
  • ,  PL 4854/2009 (17)
  • ,  PL 6026/2016
  • ,  PL 7006/2017 (4)
  • ,  PL 3165/2021 (2)
  • ,  PL 470/2023
  • ,  PL 1480/2023
  • ,  PL 4870/2023
  • ,  PL 10352/2018
  • ,  PL 5440/2019 (2)
  • ,  PL 3017/2023
  • ,  PL 4038/2023
  • ,  PL 5481/2019 (1)
  • ,  PL 2690/2023
  • ,  PL 5777/2019 (1)
  • ,  PL 2779/2022
  • ,  PL 638/2020
  • ,  PL 4092/2021
  • ,  PL 5453/2023
  • ,  PL 5109/2009 (1)
  • ,  PL 2611/2011
  • ,  PL 3278/2012
  • ,  PL 6772/2016
  • ,  PL 1682/2007 (10)
  • ,  PL 1760/2007
  • ,  PL 2001/2007
  • ,  PL 2219/2007
  • ,  PL 3177/2008 (3)
  • ,  PL 6860/2013 (1)
  • ,  PL 4320/2023
  • ,  PL 4027/2023
  • ,  PL 6341/2009
  • ,  PL 3906/2015
  • ,  PL 2452/2007
  • ,  PL 6960/2010 (3)
  • ,  PL 7904/2010
  • ,  PL 10232/2018
  • ,  PL 2427/2023
  • ,  PL 6961/2010
  • ,  PL 7028/2010 (9)
  • ,  PL 1207/2011
  • ,  PL 4323/2012 (2)
  • ,  PL 3000/2015
  • ,  PL 5320/2023
  • ,  PL 7404/2014
  • ,  PL 8710/2017
  • ,  PL 28/2020
  • ,  PL 1214/2023 (1)
  • ,  PL 4305/2023
  • ,  PL 718/2011 (49)
  • ,  PL 1440/2011
  • ,  PL 4262/2012 (9)
  • ,  PL 4648/2012 (2)
  • ,  PL 7587/2014 (1)
  • ,  PL 8852/2017
  • ,  PL 10143/2018
  • ,  PL 3889/2020
  • ,  PL 4700/2020 (2)
  • ,  PL 3651/2023 (1)
  • ,  PL 5639/2023
  • ,  PL 707/2023
  • ,  PL 6546/2013 (8)
  • ,  PL 7449/2014 (1)
  • ,  PL 1793/2023
  • ,  PL 556/2015
  • ,  PL 2086/2015
  • ,  PL 5785/2016 (2)
  • ,  PL 131/2019
  • ,  PL 1123/2023
  • ,  PL 2583/2019
  • ,  PL 9417/2017 (16)
  • ,  PL 9457/2017
  • ,  PL 9694/2018
  • ,  PL 3069/2019 (2)
  • ,  PL 373/2020 (1)
  • ,  PL 1418/2023
  • ,  PL 4094/2019
  • ,  PL 78/2020 (6)
  • ,  PL 66/2021 (4)
  • ,  PL 3815/2019
  • ,  PL 1039/2022
  • ,  PL 1074/2022
  • ,  PL 4739/2023
  • ,  PL 3902/2021
  • ,  PL 426/2020
  • ,  PL 627/2020
  • ,  PL 2815/2023
  • ,  PL 607/2019 (4)
  • ,  PL 994/2019
  • ,  PL 1112/2019 (2)
  • ,  PL 4403/2019
  • ,  PL 75/2020
  • ,  PL 1968/2019 (5)
  • ,  PL 5353/2019
  • ,  PL 332/2020 (3)
  • ,  PL 403/2020
  • ,  PL 1041/2022
  • ,  PL 4393/2023
  • ,  PL 2916/2023
  • ,  PL 2327/2011
  • ,  PL 4785/2012 (12)
  • ,  PL 5711/2013
  • ,  PL 6994/2013 (6)
  • ,  PL 5160/2016
  • ,  PL 7736/2017
  • ,  PL 2252/2019
  • ,  PL 5347/2019
  • ,  PL 6273/2019
  • ,  PL 2705/2023
  • ,  PL 1424/2015
  • ,  PL 3441/2015
  • ,  PL 7856/2017 (1)
  • ,  PL 1673/2019
  • ,  PL 5421/2013
  • ,  PL 6237/2013
  • ,  PL 6291/2013 (1)
  • ,  PL 9763/2018
  • ,  PL 6417/2013
  • ,  PL 6984/2013
  • ,  PL 7128/2014 (6)
  • ,  PL 3975/2015
  • ,  PL 5636/2016
  • ,  PL 6655/2016 (3)
  • ,  PL 10109/2018
  • ,  PL 10211/2018
  • ,  PL 1262/2019
  • ,  PL 4913/2016 (1)
  • ,  PL 3377/2019
  • ,  PL 10833/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 3223/2009 do Senado Federal para revisão da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2004, de autoria do Senador Paulo Octávio, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
23/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6716/2009, do Senado Federal - Paulo Octávio, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo." Inteiro teor
21/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, do Sr. Vic Pires Franco, que "dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem" - PL 2.452/07 apensado a este. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 841/95.
    Apensem-se a este o PL 841/95 e seus apensados.
    Por oportuno, retifico o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, para determinar que esta seja constituída com o fim de apreciar o Projeto de Lei 6716, de 2009, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Recebimento pela PL245207, com as proposições PL-3738/2008, PL-1788/2007, PL-2219/2007, PL-3177/2008, PL-5109/2009, PL-3246/2008, PL-6085/2009, PL-4459/2008, PL-4164/2008, PL-4854/2009, PL-2203/2007, PL-83/2007, PL-4665/2009, REQ-226/2009, PL-3124/2008, PL-2001/2007, PL-949/2007, PL-1670/2007, PL-1682/2007, PL-2452/2007, PL-1734/2007, PL-1760/2007, PL-1320/2007, PL-1923/2007, PL-841/1995, PL-2767/2008, PL-6341/2009 apensadas.
02/03/2010

Plenário ( PLEN )

17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6479/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Requer seja apensado o PL 6.960, de 2010, do Poder Executivo, que 'Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências' ao PL 841, de 1995, do Deputado Vic Pires Franco, que 'Dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem'".
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 6490/2010, pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 6961 de 2010 seja apensado ao Projeto de Lei nº 6960 de 2010".
23/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6512/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6960/2010 ao PL 6716/2009". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6513/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 6961/2010 ao PL 6716/2009". Inteiro teor
24/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento n. 6523/2010, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros, que: "Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
08/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.479, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.479/10. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.960/10 ao Projeto de Lei n. 841/95. Oficie-se. Publique-se.
    "
15/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6490/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, a solicitação de tramitação conjunta. Com efeito, determino a apensação do PL n. 6.961/10 ao PL n. 6.716/09, ao qual se acha apensado o PL n. 841/95, que tem, por sua vez, como apensado o PL n. 6.960/10. Oficie-se. Publique-se." Inteiro teor
  • Prejudicado o REQ 6512/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.512/2010, vez que o PL n. 6.960/2010 passou a tramitar em conjunto com o PL n. 6.716/2009, em virtude do deferimento do Requerimento n. 6.479/2010. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 02. Inteiro teor
  • Prejudicado o REQ 6492/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.492/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, passando a ficar sujeito ao exame da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao referido Projeto. Oficie-se. Publique-se."
  • Prejudicado o REQ 6513/10, conforme despacho do seguinte teor:"Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 6.513/2010, vez que o PL n. 6.961/2010 foi apensado ao PL n. 6.716/2009, em virtude do deferimento do Requerimento n. 6.490/2010. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 16/04/10 PÁG 15408 COL 02. Inteiro teor
05/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 422/2010, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Recorre contra o deferimento do Requerimento nº 6.490, de 2010, subscrito pelo deputado Marcelo Teixeira, em decorrência do qual foi determinada a apensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009".
    DCD de 15/05/10 PÁG 20637 COL 02. Inteiro teor
07/05/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
11/05/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, ePLata a ser definida.". Inteiro teor
11/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6816/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009".
11/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6816/2010, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6.716, de 2009". Inteiro teor
11/05/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que: "Requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica". Inteiro teor
12/05/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Otavio Leite que requer que seja aprovada a inclusão do Brigadeiro Mauro Gandra (ex-Ministro da Aeronáutica) e Mauro Reis, coordenador do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá, para participar de audiência pública, ePLata a ser definida.
  • Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Arnon Bezerra que requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - e da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - para discussão do novo paradigma do setor de aviação aérea, promovido pelo Projeto de Lei nº 6.961, de 2010, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6816/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação contida no Requerimento n. 6.816/10, vez que a tramitação conjunta foi promovida nos termos do art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de o PL n. 6.716/09 ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo, medida também contemplada pelo PL n. 6.961/10, ao tratar da reorganização dos serviços aéreos utilizando o instituto da autorização. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 26/05/10 PÁG 23157 COL 02. Inteiro teor
09/06/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL671609, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Inteiro teor
09/06/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, do PL 7028/2010, do PL 83/2007, do PL 949/2007, do PL 1682/2007, do PL 2452/2007, do PL 6960/2010, do PL 1320/2007, do PL 1788/2007, do PL 1923/2007, do PL 2767/2008, do PL 3124/2008, do PL 4164/2008, do PL 4665/2009, do PL 4854/2009, do PL 5109/2009, do PL 1670/2007, do PL 1734/2007, do PL 2203/2007, do PL 3246/2008, do PL 3738/2008, do PL 4459/2008, do PL 7164/2010, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007, do PL 2219/2007, do PL 3177/2008, do PL 6341/2009, do PL 6085/2009, do PL 841/1995, e do PL 6961/2010, apensados, com substitutivo.
  • Vista conjunta aos Deputados Bruno Araújo, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Vanderlei Macris.
17/06/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/06/2010

Comissão Especial - PL 6716/09 - Altera Código Brasileiro Aeronáutica ( PL671609 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
28/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 30/06/10, PÁG 30938 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7479/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 6716, de 2009, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 818/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6716, de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."". Inteiro teor
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2042/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6716 de 2009 que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo"". Inteiro teor
26/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5289/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.716 de 2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."". Inteiro teor
24/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de apensações.
13/11/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/11/2012

Plenário ( PLEN ) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
21/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 6.523, de 24 de março de 2010, dos Srs. Carlos Eduardo Cadoca, Vice-Líder do PSC; Marcelo Teixeira (PR-CE); Sandro Mabel, Líder do PR; Hugo Leal, Líder do PSC; João Pizzolatti, Líder do PP; Mendes Ribeiro Filho, Vice-Líder do Bloco PMDB,PTC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Cândido Vacarezza, Líder do Governo; Fernando Coruja, Líder do PPS; Daniel Almeida, Bloco Parlamentar PSB,PCdoB,PMN,PRB, que "Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6523/2010 => PL 6716/2009.
05/12/2012

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    DCD de 06/12/12 PÁG 41165 COL 02. Volume I. Inteiro teor
05/12/2012

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2012

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/12/2012

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, Letra A em Avulso.
20/03/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

08/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso Letra A
09/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.609/2015, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 609/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 6.546/2013 e o Projeto de Lei n. 6.716/2009 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
10/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 887/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6716/2009, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo."". Inteiro teor
28/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2857/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 6716/2009 e seus apensos, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
03/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2921/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, e seus apensos, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo"". Inteiro teor
12/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5051/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja desapensado, do Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, o Projeto de Lei nº 4.913, de 2016". Inteiro teor
19/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5051/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.051/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.913/2016 e n. 6.716/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7191/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7006, de 2017, de autoria da Dep. Josi Nunes - PMDB/TO, do PL nº 6716/2009, para fins de tramitação em separado". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.191/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.191/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 7.006/2017 e n. 6.716/2009 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

08/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de apensados (113)
12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de apensados (115)
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
22/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de apensados.
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].) Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 841/1995 o PL 83/2007, o PL 949/2007, o PL 1682/2007, o PL 2452/2007, o PL 6960/2010 e o PL 718/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 6716/2009.
  • Devido ao arquivamento do PL 841/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 841/1995 do PL 6716/2009.
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • [PARECER DADO AO PL 841/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6716/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • [PARECER DADO AO PL 841/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6716/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBEM MEDINA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 841/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6716/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CVT, com emendas e do SBT 1 CDCMAM. Inteiro teor
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
24/05/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1740/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.123/2023, 5.785/2016, PL 6546/2013 e 718/2011 da proposição que figura como principal- PL 6.716/2009". Inteiro teor
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