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PDC 1968/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Santiago - PV/SP

Apresentação
21/10/2009

Ementa
Susta os efeitos das Portarias nº 387, de 19 de setembro de 2008 e 358, de 21 de setembro de 2009, do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2009 Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
28/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 10 09 PAG 60200 COL 01. Inteiro teor
29/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/11/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
13/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7248/2010, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1968, de 2009, seja remetido à Comissão de Seguridade Social". Inteiro teor
16/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ. 7248/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Minas e Energia (CME), para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.968, de 2009. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 20/07/10 PÁG 34396 COL 01 Inteiro teor
29/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME, cópia de Decisão do Presidente assinalando a esta Comissão prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PDC 1968/09.
11/08/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/11/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
23/11/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2010

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
  • Parecer Vencedor, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela rejeição. Inteiro teor
24/11/2010

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Eduardo Valverde Inteiro teor
24/11/2010

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eduardo Valverde contra o voto do Deputado José Otávio Germano. O parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano, passou a constituir Voto em Separado.
25/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 218/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 274/2011, pelo Dep. Roberto Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-274/2011. Inteiro teor
05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
16/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
26/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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