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Proposição: PL-6219/2009  Avulso
Data de Apresentação: 14/10/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação:
Ordinária
Situação: CEC: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro.
Ementa: Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais.
Indexação: Garantia, portador, diploma, educação à distância, curso superior, graduação, pós graduação lato sensu, pós graduação stricto sensu, ensino médio, ensino profissionalizante, educação profissional, equiparação, educação presencial, realização, concurso público, registro profissional, progressão funcional.
Despacho:
16/10/2009 - Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação:
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16/10/2009 -
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA) -
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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5/11/2009 -
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC) -
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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14/10/2009
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
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16/10/2009
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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27/10/2009
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/2009.
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27/10/2009
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC)
Recebimento pela CEC.
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5/11/2009
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
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6/11/2009
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
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19/11/2009
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Comissão de Educação e Cultura
(CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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