PL-6162/2009

Avulso

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

Indexação: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, disciplina facultativa, língua, currículo escolar, ensino médio, prazo, regulamentação.

Despacho:
14/10/2009 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Legislação Citada

Última Ação:
14/10/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
5/11/2009 -	Comissão de Educação e Cultura  (CEC) -  Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

7/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Recebido o ofício nº 2106 de 2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".

7/10/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do PL 6162/2009, do Senado Federal - Cristovam Buarque, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio."

14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/2009.

20/10/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Recebimento pela CEC.

5/11/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)

6/11/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

19/11/2009 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.