Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 6128/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Flávio Dino - PCdoB/MA

Apresentação
30/09/2009

Ementa
Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2009 Apense-se à(ao) PL-6002/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 900/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6002/1990.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/09 PÁG 56064 COL 01. Inteiro teor
08/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 985/2015, pelos Deputados Marcos Rogério, na qualidade de Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; Chico Alencar, Líder do PSOL; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Manoel Junior, na qualidade de Líder do PMDB; Diego Garcia, na qualidade de Líder do PHS; Juscelino Filho, Líder do PRP; Rogério Rosso, Líder do PSD; William Woo, na qualidade de Líder do PV; Marcelo Squassoni, na qualidade de Líder do PRB; Domingos Neto, Líder do PROS; Uldurico Junior, Líder do PTC; e Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.002 de 1990, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24 de março de 2015).
    VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO PICCIANI, LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, QUE SOLICITA DESTAQUE DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO PL Nº 6.128/2009, APENSADO.
    APROVADO O REQUERIMENTO.
    DCD 25/03/15 PÁG 335 COL 01.
    Encerrada a discussão.
    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1a 3.
    Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda nº 3; e pela rejeição das demais.
    Votação em turno único.
    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação.
    Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.
    APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 6.128 DE 2009, APENSADO.
    Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 6.002/1990) e os Projetos de Lei de nºs 3.153/00, 6.839/06, 998/88, 1.662/89 e 4.679/90, apensados.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.128-A/2009). Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/15/PS-GSE. Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 721/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
23/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13300/2016. DOU 24/06/16 PÁG 01 COL 01.
29/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 900/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  Versões para impressão