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MPV 18/2001 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10453/2002

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2001

Ementa
Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
28/02/2002	Pronto para a Ordem do Dia. (MPV 18/01).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/12/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo Leitura e publicação da Matéria: Pronto para ordem do dia. MPV 18/01 Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 18/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 2702/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 13/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 27/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 31/03/02; Término da Apreciação no Congresso Naciona: 14/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 13/06/02.
28/02/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Pronto para a Ordem do Dia. (MPV 18/01).
28/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD de 1/3/02 Inteiro teor
02/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.
03/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
04/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
15/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Seção de Autógrafos - 1 pasta.
16/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor Discussão desta proposição pelos Dep. Fernando Coruja, Luiz Carlos Hauly, João Caldas, José Thomaz Nonô. Encerrada a Discussão Votação em turno único Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PDT-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Sérgio Novais (PSB-CE) e Dep. Luciano Zica (PT-SP). Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002, ressalvados os destaques. Prejudicada a Medida Provisória nº 18, de 2001. Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002. Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Luciano Zica (PT-SP). Mantido o dispositivo. Requerimento da Bancada do PT solicitando DVS para votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 07, de 2002. Encaminharam a Votação: Dep. Luciano Zica (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Mantido o dispositivo. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Maurílio Ferreira Lima. A Matéria vai ao Senado Federal (PLV 07-A/02) DCD 17 04 02 PAG 17777 COL 01. Inteiro teor
16/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 7/2002, pelo Dep. Maurilio Ferreira Lima Inteiro teor
17/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/183/02.
13/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei nº 10.453/02. DOFC 14 05 02 PAG 001 COL 02.
22/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 188/2002(CN) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República .