Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 5939/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências." Inteiro teor
• Apresentação da MSC 714/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências".
  
  " Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46330 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À republicação - avulso inicial - para inclusão da legislação citada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 739/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "Autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETROSAL, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 714, de 2009." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 17/09/09 PÁG 50350 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL ( PL593909 )

• Apresentação do REQ 1/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 3/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 5/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 7/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 8/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 9/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 10/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 11/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor
• Apresentação do REQ 2/2009 PL593909, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.939/09, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL" Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5542/2009, pelo Dep. José Aníbal, que requer a retirada de emendas apresentadas aos Projetos de Lei nºs 5.938/09 (Emendas n.ºs 237 a 245) e 5.939/09 (Emenda n.º 62). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CESP cópia do Requerimento nº 5542/09 retirando a Emenda de Plenário nº 62 apresentada a este.
  DCD de 22/09/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 164 VOL 01.Letra A. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL ( PL593909 )

• Apresentação do REQ 15/2009 PL593909, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Fundo Social e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL ( PL593909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Felipe Bornier.

Comissão Especial - PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL ( PL593909 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5837 de 2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL)
  DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.  Votação
• Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 260; abstenção: 3; total: 277.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Dagoberto (PDT-MS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação em turno único.
• Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
  DCD18/11/09 PAG 64664 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5939/09 - PRÉ-SAL / PETRO-SAL ( PL593909 ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 107 a 114. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:06).
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), para votação em globo dos destaques simples, exceto para os destaques de suporte para emendas aglutinativas.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples.
• Retiradas, pelos respectivos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 7.
• Retirados os Destaques da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 6 e 42.
• Votação da Emenda de Plenário nº 105, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 105.
• Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 2 e 17.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
• Votação da Emenda de Plenário nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43.
• Votação da Emenda de Plenário nº 92, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 92.
• Votação do artigo 15 do projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
• Mantido o artigo. Sim: 286; não: 88; abstenção: 1; total: 375.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.939-D/09).
  DCD de 19/11/09 PAG 65069 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.496/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD de 21/10/10 PÁG 40509 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.755/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 21/10/10 PÁG 40590 COL 01. Inteiro teor