PL 5921/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12041/2009
Origem: MSC 149/2009
Identificação da Proposição
Autor
Supremo Tribunal Federal
Apresentação
31/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/09/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.249/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado. DCD 06/11/09 PAG 62041 COL 02. |
08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12041/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03. |
09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa
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10/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/09/2009 - 20h01
Plenário
Sessão - Deliberativa