PL 5921/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12041/2009

Origem: MSC 149/2009


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
31/08/2009

Ementa
Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.249/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 06/11/09 PAG 62041 COL 02.
08/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12041/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03.
09/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5921/2009, do Supremo Tribunal Federal, que "dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal." Inteiro teor
01/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/09 PÁG 46712 COL 01. Inteiro teor
02/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5460/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09."
    DCD 03 09 09 PAG 46828 COL 01. Inteiro teor
03/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5460/2009 => PL 5921/2009.
  • Aprovado requerimento n. 5460/2009 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5921/09.
    DCD de 10/09/09 PÁG 48662 COL 02. Inteiro teor
09/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.921, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque.
  • Votação do inciso II do artigo 1º, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
  • Suprimido o inciso.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PMDB para votação em separado do inciso II do artigo 1º.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.921-A/09).
    DCD de 10/09/09 PÁG 48663 COL 01. Inteiro teor
10/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.863/09/SGM-P.
24/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, por haver sido apreciado no Plenário da Casa.
06/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.094/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD 06/11/09 PAG 62045 COL 02. Inteiro teor
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12041/2009. DOU 09/10/09 PÁG 01 COL 03.
21/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.249/09 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 06/11/09 PAG 62041 COL 02. Inteiro teor