Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-5786/2009 Clique para obter a íntegra  Avulso Clique para obter a íntegra
Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP Clique para obter os detalhes do autor.

Data de Apresentação: 12/08/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação:  Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-848/2003 Clique para o detalhe da proposição.   
Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos notariais e de registro para o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social - SNHIS.

Indexação: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, inclusão, benefício, população, baixa renda, isenção, emolumentos, cartório de registro de imóveis.

Despacho:
25/8/2009 - Apense-se à(ao) PL-848/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
12/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Clique para obter a íntegra
25/8/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-848/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Clique para obter a íntegra
26/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 08 09 PAG 44745 COL 01. Clique para obter a íntegra
28/8/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Recebimento pela CDU.
28/8/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano  (CDU)
Apensação desta proposição ao PL 848/2003.