PL 5780/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.
Dados Complementares:
Altera o art. 41 da Lei nº 8.935, de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/06/2011 | [Atualização do despacho do PL n. 5.780/2009: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009) | 28/08/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) | 25/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 11/04/15 PÁG 59 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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