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Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-5567/2009 Clique para obter a íntegra

Autor:

Data de Apresentação: 07/07/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-2943/2008

Situação: CEC: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.

Indexação: Alteração, Lei do Prouni, destinação, vaga, bolsa de estudo, remanescentes, autorização, instituição de ensino superior, aplicação, processo seletivo, aluno, beneficiário, cumprimento, critérios, legislação.

Despacho:
9/7/2009 - Apense-se à(ao) PL-2943/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Legislação Citada

Última Ação:

9/7/2009 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Apense-se à(ao) PL-2943/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

7/7/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).

9/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2943/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

15/7/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.

15/7/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36259 COL 01.