PL 5449/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 980/2007
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
18/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de instituições financeiras estabelecidas no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/06/2009 | Apense-se à(ao) PL-980/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-980/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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02/09/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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