PL-5377/2009

Avulso

Autor:

Wilson Picler - PDT /PR

Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação, pólos de apoio à educação a distância, alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de qualquer outra condição e destinação de vagas remanescentes.

Indexação: Alteração, Lei do PROUNI, fixação, percentual, cota, concessão, bolsa de estudo, inclusão, estudante, pós-graduação, curso supletivo, educação de jovens e adultos, escola particular, critérios, seleção, estudante carente, resultado, (ENEM), cálculo, número, bolsa, obrigatoriedade, instituição de ensino superior, manutenção, informações, (Internet), termo de adesão, relação, aluno, inclusão social.

Legislação Citada

Requerimentos, Recursos e Ofícios
  - PLEN (PLEN )
      REQ 5136/2009 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Wilson Picler

Última Ação:
22/7/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5136/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37503 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

5/6/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).

7/7/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 5136/2009 pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que solicita a retirada do Projeto de Lei 5.377/2009

22/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5136/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 04 08 09 PAG 37503 COL 02.

6/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39031 COL 02.