PL 5317/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Origem: PLS 671/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Expedito Júnior - PR/RO
Apresentação
01/06/2009
Ementa
Autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Folletto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
05/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), em virtude da apensação do PL 4152/2023. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 5317/2009 ( 44 )
- PL 1077/2007 (25)
- , PL 5103/2009 (14)
- , PL 5296/2009 (1)
- , PL 2016/2021
- , PL 4171/2012 (1)
- , PL 4820/2019
- , PL 2361/2015
- , PL 3360/2015 (1)
- , PL 3414/2020
- , PL 4793/2016 (1)
- , PL 5354/2016
- , PL 5416/2016 (1)
- , PL 895/2019
- , PL 6759/2016
- , PL 11020/2018
- , PL 4152/2023
- , PL 5827/2009 (3)
- , PL 6425/2009
- , PL 3497/2015
- , PL 4491/2019
- , PL 3089/2012 (3)
- , PL 3867/2020
- , PL 5280/2020
- , PL 3311/2023
- , PL 6484/2016 (1)
- , PL 204/2021
- , PL 6032/2013 (1)
- , PL 4404/2019
- , PL 356/2015 (2)
- , PL 823/2015 (1)
- , PL 5967/2016
- , PL 3525/2015 (1)
- , PL 238/2020
- , PL 6751/2016
- , PL 7731/2017
- , PL 8860/2017 (1)
- , PL 5530/2020
- , PL 9426/2017 (6)
- , PL 1517/2019 (1)
- , PL 312/2020
- , PL 2444/2019 (3)
- , PL 3301/2021 (2)
- , PL 94/2023
- , PL 4151/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 15 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | 04/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 6751/2016, do PL 9426/2017, do PL 5827/2009, do PL 3089/2012, do PL 6484/2016, do PL 2361/2015, do PL 1077/2007, do PL 356/2015, do PL 3525/2015, do PL 7731/2017, do PL 8860/2017, do PL 6425/2009, do PL 3497/2015, do PL 3867/2020, do PL 3311/2023, do PL 4820/2019, do PL 823/2015, do PL 5967/2016, do PL 238/2020, do PL 5354/2016, do PL 5530/2020, do PL 1517/2019, e do PL 2444/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5103/2009, do PL 5296/2009, do PL 4171/2012, do PL 3360/2015, do PL 4793/2016, do PL 5416/2016, do PL 6759/2016, do PL 11020/2018, do PL 2016/2021, do PL 6032/2013, do PL 4491/2019, do PL 5280/2020, do PL 4404/2019, do PL 3414/2020, do PL 895/2019, do PL 204/2021, do PL 312/2020, do PL 3301/2021, e do PL 94/2023, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
04/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
02/05/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
04/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
05/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
12/03/2024 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|