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PEC 368/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 89/2015


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
28/05/2009

Ementa
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

Dados Complementares:
Prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013) 06/06/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 415/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.
15/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 89/2015. DOU 16/09/15 PÁG 01 COL 01.
11/12/2013 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 368-C/2009).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 368/09. Inteiro teor
04/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29206 COL 01. Inteiro teor
15/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
10/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 143/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2011. Inteiro teor
04/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
20/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta. Inteiro teor
07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
08/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 34/2011, apensada. Inteiro teor
01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 34/2011 e da PEC 46/2011, apensadas. Inteiro teor
09/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43607 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2946/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"". Inteiro teor
30/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3011/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
01/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3083/2011, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 368/2009". Inteiro teor
21/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3257/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
22/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3292/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal"". Inteiro teor
30/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
03/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4834/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", onde prorroga por mais dez anos a obrigatoriedade da União aplicar recursos destinados à irrigação. Altera a Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
28/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6884/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368/2009 e apensos, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

    ". Inteiro teor
08/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
14/05/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Recebimento pela PEC36809, com as proposições PEC-34/2011, PEC-46/2011 apensadas.
05/06/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
12/06/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
20/06/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". Inteiro teor
01/07/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste". Inteiro teor
02/07/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Assis Carvalho que requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.
  • Aprovado requerimento n. 2/2013 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de Encontro Regional na Região Centro-Oeste, a ser realizada no Estado de Goiás para discutir o disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece que percentuais mínimos dos investimentos em irrigação realizados pela União sejam destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.
  • Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Leonardo Gadelha que requer sejam convidados o Sr. FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro da Integração Nacional, o Sr. FRANCISCO JÂCOME SARMENTO, professor da Universidade Federal da Paraíba, e o engenheiro civil Sr. RÔMULO DE MACEDO VIEIRA, ex-Coordenador Geral do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, para comparecer em audiência pública desta Comissão e discutir a Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste.
09/07/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a realização de Reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para discutir a PEC nº 368, de 2009, e seus apensos". Inteiro teor
23/08/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e Centro-Oeste". Inteiro teor
10/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8552/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", que: "Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial". Inteiro teor
12/09/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, em data a ser definida, para discutir o processo de irrigação no Estado da Bahia, com vistas a oferecer subsídios para a elaboração do relatório da PEC 368/09". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ. 8552/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
01/10/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho
09/10/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer.
15/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" Publicado em avulso e no DCD de 18/10/13 PÁG 48632 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 34/11 e 46/11, apensadas.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
03/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática das PECs 34/2011 e 46/2011, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC nº 368/2009, principal.
06/12/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Recebimento pela PEC36809.
09/12/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
10/12/2013

Comissão Especial - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO ( PEC36809 )

  • Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC36809, pelo Dep. Assis Carvalho Inteiro teor
  • Proposta de redação para o 2º turno de discussão e votação Inteiro teor
11/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 17:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009.
    DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 354; Total: 354.
    DCD de 12/12/13 PÁG 59070 COL 01. Inteiro teor
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 368-C/2009). Inteiro teor
17/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 3.086/13/SGM-P. Inteiro teor
15/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 89/2015. DOU 16/09/15 PÁG 01 COL 01.
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 415/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.
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  • 11/12/2013 - 17h38

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 11/12/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2013 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

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