Data de Apresentação: 26/05/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensado(a) ao(a): PL-4022/2008

Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.

Explicação da Ementa: Fixa o piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

Indexação: Alteração, fixação, piso salarial profissional, jornada de trabalho, horário de trabalho, categoria profissional, Assistente Social, reajuste, (INPC)

Despacho:
3/6/2009 - Apense-se à(ao) PL-4022/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 227/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Alice Portugal
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Alice Portugal
       REQ 540/2015 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Alice Portugal
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Alice Portugal

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Alice Portugal

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
26/5/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).(íntegra)
3/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4022/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
5/6/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27215 COL 01.(publicação)
8/6/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)
8/2/2011 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".(íntegra)
16/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.(publicação)
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 24 COL 01 Suplemento.(publicação)
11/2/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 540/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera".(íntegra)
12/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-540/2015.(íntegra)