Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 479/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2008, de autoria da Senador Flávio Arns, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Sistema Braille". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15975 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 15/10.
• Ofício nº 530/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 321/2010, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Sistema Brailie'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n. 12.266 ,de 21 dejunho de 2OlO". Inteiro teor