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PL 5101/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - DEM/BA

Apresentação
23/04/2009

Ementa
Dispõe sobre a instalação de barreiras físicas em caixas eletrônicos.

Dados Complementares:
Instalação de dispositivos para impedir a visão da tela e do teclado do caixa ou terminal eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2009 Apense-se à(ao) PL-4057/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2016 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).

Apensados

Apensados ao PL 5101/2009 ( 29 )

  • PL 6140/2009
  • ,  PL 7265/2010 (2)
  • ,  PL 1059/2011
  • ,  PL 624/2015
  • ,  PL 7282/2010 (2)
  • ,  PL 4165/2012 (1)
  • ,  PL 5757/2016
  • ,  PL 7857/2010 (8)
  • ,  PL 971/2011 (5)
  • ,  PL 1292/2011
  • ,  PL 1387/2011
  • ,  PL 1470/2011
  • ,  PL 1964/2011
  • ,  PL 3369/2012
  • ,  PL 4416/2012
  • ,  PL 5532/2013
  • ,  PL 458/2011
  • ,  PL 543/2011
  • ,  PL 752/2011
  • ,  PL 832/2011
  • ,  PL 1195/2011 (1)
  • ,  PL 1679/2011
  • ,  PL 1731/2011 (1)
  • ,  PL 4912/2012
  • ,  PL 4732/2012
  • ,  PL 504/2015
  • ,  PL 590/2015
  • ,  PL 1021/2015
  • ,  PL 3843/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Inteiro teor
07/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4057/1998.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/09 PÁG 18782 COL 01. Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7148/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.265/2010 do Projeto de Lei n.º 5.101/2009
    ". Inteiro teor
12/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7148/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.148, de 2010, tendo em vista que a apensação do PL 7.265/2010 ao PL 5.101/2009 obedeceu ao disposto nos artigos 139, inciso I c/c 142, parágrafo único, ambos do RICD, não restando comprovada a não correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se". DCD de 13/07/10 PÁG 32793 COL 02. Inteiro teor
16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 888/2011, pelo Dep. Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-888/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 02. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2014

Comissão Especial - PL 4238/12 - PISO SALARIAL DE VIGILANTES ( PL423812 )

  • Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-4057/1998
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
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