REQ-4628/2009 => PL-5829/2005

Autor:

Paulo Rubem Santiago - PDT /PE

PL-5829/2005

Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

Despacho:
24/6/2009 - Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.

Última Ação:
24/6/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

23/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 4628/2009, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

24/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.

24/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquivado