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PRC 167/2009 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
07/04/2009

Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2009 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 10, de 2009.
15/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRC 167/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "cria a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências." Inteiro teor
15/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 04 09 PAG 13655 COL 02. Inteiro teor
16/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
30/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foi apresentada 1 emenda à matéria.
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia da emenda de Plenário
21/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4842/2009, do Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009." Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 4842/2009 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução n° 167/2009.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4842/2009 => PRC 167/2009.
21/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. DCD 22 05 09 PAG 22880 COL 02. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas.
  • Designado Relator para proferir parecer pela Mesa às Emendas de Plenário o Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer favorável.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 167, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE). DCD 22 05 09 PAG 22884 COL 02. Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 167-A/09). DCD 22 05 09 PAG 22885 COL 02. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 10, de 2009. Inteiro teor
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