PL-4983/2009

Autor:

Roberto Alves - PTB /SP

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.

Indexação: Regulamentação, profissão, Modelo de Passarela, exercício profissional, limite de idade, escolaridade, qualificação profissional, regularidade, exame médico, avaliação, peso, índice, gordura, direitos, contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social, opção, (FGTS), seguro desemprego, critérios, desconto, remuneração, deveres, modelo.

Despacho:
16/4/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Última Ação:
16/4/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
7/10/2009 -	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

1/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Alves (PTB-SP).

16/4/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

29/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15648 COL 02.

29/4/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Recebimento pela CTASP.

7/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

8/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

21/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.