PL 4958/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7074/2006
Identificação da Proposição
Apresentação
31/03/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2009 | Apense-se à(ao) PL-7074/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7074/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 26/10/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
| 11/05/2012 |
Minas e Energia ( CME )
|
| 02/07/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
| 06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos