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PRC 218/2001 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 28/2002


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
20/12/2001

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2001

Plenário ( PLEN )

22/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
22/02/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
27/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS). Inteiro teor
28/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). Retirado da pauta da Ordem do Dia, de ofício, o requerimento apresentado pelos Dep Ênio Bacci, PDT; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT; Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Jjutahy Junior, Líder do PSDB; Romel Anizio, na qualidade de Líder do PPB; Sérgio Novais, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Ronaldo Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL e João Hermann Neto, Líder do Bloco PDT/PPS; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação).
13/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 57/2002 do Sr. Enio Bacci que requer urgência para o PRC 218 / 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescendo-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos suplentes de secretário" .
19/03/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de líder do PT, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Resolução.
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho e Arnaldo Faria de Sá.
  • Encerrada a Discussão
  • Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solilicitando o adiamento da votação deste projeto por duas sessões.
  • Prejudicado o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 218/01.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final
  • Promulgado
19/03/2002

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Transformado na Resolução nº 28/02.
    DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2002 - 13h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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