Data de Apresentação: 17/03/2009

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência


Proposição Originária: PLC-2/2010  

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.

Indexação: Alteração, Lei do PNV, inclusão, Rio Santa Maria da Vitória, (ES), melhoria, atividade portuária.

Despacho:
25/3/2009 - Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Emendas

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Eduardo Cunha

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       RDF 1 (Redação Final) - Beto Albuquerque

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PPP 1 CCJC (Parecer Proferido em Plenário) - Beto Albuquerque
       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Eduardo Cunha
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Eduardo Cunha

   CVT (VIAÇÃO E TRANSPORTES)

       PAR 1 CVT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Viação e Transportes
       PRL 1 CVT (Parecer do Relator) - Mauro Lopes
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Mauro Lopes

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 5292/2009 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Rose de Freitas
       Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Rose de Freitas

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Rose de Freitas

Última Ação:

Data  
25/2/2014 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
17/3/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).(íntegra)
25/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
25/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/3/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/09 PÁG 9922 COL 02(publicação)
26/3/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Recebimento pela CVT.
7/4/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
8/4/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009)
23/4/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação da REQ 5292/2009, pela Dep. Rose de Freitas e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV."(íntegra)
19/8/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes(íntegra)
19/8/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.(íntegra)
26/8/2009 Comissão de Viação e Transportes  (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
1/9/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46627 COL 02, Letra A.(publicação)
2/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
3/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha(íntegra)
26/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.(íntegra)
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5292/2009 => PL 4866/2009.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado requerimento da Sra. Rose de Freitas que requer regime de urgência na apreciação do PL 4866/2009, que inclui o Rio Santa Maria da Vitória na lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação - PNV.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao projeto.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.(íntegra)
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em turno único.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Projeto de Lei de Lei nº 4.866, de 2009.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).(íntegra)
16/12/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.866-B/09). DCD de 17/12/09 PAG 71882 COL 01.(publicação)
11/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.457/09/PS-GSE.
25/2/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.