SBT 1 CREDN => PL 2289/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Claudio Cajado - DEM/BA
Apresentação
04/03/2009
Ementa
Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/03/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CREDN, pelo Dep. Claudio Cajado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/03/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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