PL-4771/2009

Autor:

Roberto Britto - PP /BA

Ementa: Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador.

Indexação: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Cabeleireiro, Barbeiro, Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure, Esteticista, Maquiador, Depilador, formação profissional, aplicação, normas, (Anvisa), (CLT), Previdência Social.

Despacho:
12/3/2009 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
      PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Luiz Carlos Busato

Substitutivos
  - CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
      SBT 1 CTASP (Substitutivo) - Luiz Carlos Busato

Apensados

PL 6086/2009

PL 6116/2009

Última Ação:
12/3/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
8/12/2009 -	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.086/09 e 6.116/09, apensados, com substitutivo.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

3/3/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).

12/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

12/3/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/3/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7993 COL 01.

13/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Recebimento pela CTASP.

17/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

19/3/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

1/4/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

5/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-6086/2009.

7/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-6116/2009.

8/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato

8/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.086/09 e 6.116/09, apensados, com substitutivo.

9/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)

3/2/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.