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PL 5913/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PSL/MG

Apresentação
12/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a proteção aos animais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CDCMAM e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 3/4/2001.
03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CDCMAM
03/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Bittar
20/06/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

26/06/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
01/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
31/01/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas