Consulta Tramitação das Proposições
Proposição: PL-4571/2008
Autor: Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - PSDB /MG
Data de Apresentação: 31/12/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Proposição Originária: PLS-188/2007
Situação: CSSF: Pronta para Pauta.
Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
Indexação: Garantia, estudante, idoso, desconto, pagamento, meia-entrada, ingresso, cinema, teatro, circo, espetáculo, música, atividade esportiva, jogos, lazer, comprovação, carteira estudantil, elaboração, Casa da Moeda do Brasil, expedição, (UNE), (UBES), diretório estudantil.
Despacho:
6/4/2009 - NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
Legislação Citada
Emendas
CDC (DEFESA DO CONSUMIDOR)
EMR 1 CDC (Emenda de Relator) - Chico LopesEMR 2 CDC (Emenda de Relator) - Chico Lopes
CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
EMR 1 CSSF (Emenda de Relator) - Eduardo BarbosaEMR 2 CSSF (Emenda de Relator) - Eduardo Barbosa
EMR 3 CSSF (Emenda de Relator) - Eduardo Barbosa
EMR 4 CSSF (Emenda de Relator) - Eduardo Barbosa
EMR 5 CSSF (Emenda de Relator) - Eduardo Barbosa
Pareceres, Votos e Redação Final
CDC (DEFESA DO CONSUMIDOR)
PAR 1 CDC (Parecer de Comissão)PRL 1 CDC (Parecer do Relator) - Chico Lopes
CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)
PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Eduardo BarbosaPRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Eduardo Barbosa
Requerimentos, Recursos e Ofícios
PLEN (PLEN )
REQ 4131/2009 (Requerimento de Redistribuição) - Manuela D'ávilaREQ 4412/2009 (Requerimento de Redistribuição) - Brizola Neto
REQ 4581/2009 (Requerimento de Redistribuição) - Comissão de Turismo e Desporto
CDC (DEFESA DO CONSUMIDOR)
REQ 173/2009 CDC (Requerimento) - Chico LopesÚltima Ação:
| Data | |
|---|---|
| 6/4/2009 - | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. (íntegra) |
| 4/11/2009 - | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - Aprovado o Parecer. |
| 7/7/2010 - | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Retirado de pauta pelo Relator. |
Andamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | |
|---|---|
| 31/12/2008 |
PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do PL 4571/2008, do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns, que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos."(íntegra) |
| 31/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Recebido Ofício nº 2098/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos".(íntegra) |
| 4/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra) |
| 4/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
| 10/2/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/09 PÁG 3254 COL 01(íntegra) |
| 11/2/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Recebimento pela CSSF. |
| 17/2/2009 |
PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 4131/2009, pela Dep. Manuela D'ávila, que "requer a redistribuição do PL 4571/2008, oriundo do Senado Federal."(íntegra) |
| 27/2/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Indeferido o REQ 4131/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Turismo e Desporto. Oficie-se e, após, publique-se". DCD de 28/02/09 PÁG 5714 COL 01.(íntegra) |
| 24/3/2009 |
PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do REQ 4412/2009, pelo Dep. Brizola Neto, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.571/2008, oriundo do Senado Federal."(íntegra) |
| 6/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Despacho aposto no REQ 4412/09: "Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 4571/2008, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Indefiro quanto à Comissão de Turismo e Desporto. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se". DCD de 07/04/09 PÁG 11780 COL 01.(íntegra) |
| 6/4/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. (íntegra) |
| 15/4/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Memorando n.º 061/09 à CSSF solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.(íntegra) |
| 15/4/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Apresentação do REQ 173/2009 CDC, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008."(íntegra) |
| 15/4/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS) |
| 15/4/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Devolução à CCP |
| 15/4/2009 |
PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Requerimento de nº 4581/2009, da Comissão de Turismo e Desporto, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei 4.571/2008. (íntegra) |
| 16/4/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Recebimento pela CDC. |
| 29/4/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Chico Lopes que requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008. |
| 30/4/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) |
| 4/5/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009) |
| 5/5/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Indeferido o Req. 4581/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto afeto ao campo temático da Comissão de Turismo e Desporto, estando já distribuído às três Comissões que têm maior pertinência com o mérito da matéria (CDC, CSSF e CEC). Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.(íntegra) |
| 11/5/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
À CTD o Ofício SGM/P 718/09 comunicando o indeferimento do REQ 4581/09. |
| 13/5/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 17/9/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes(íntegra) |
| 17/9/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emendas.(íntegra) |
| 4/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP). |
| 4/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC)
Aprovado o Parecer. |
| 10/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Recebimento pela CSSF. |
| 11/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Parecer recebido para publicação. |
| 16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64136 COL 01, Letra A.(íntegra) |
| 1/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
| 2/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2009) |
| 2/2/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 11/6/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).(íntegra) |
| 11/6/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste com emenda, e pela aprovação das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.(íntegra) |
| 29/6/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) |
| 1/7/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).(íntegra) |
| 1/7/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.(íntegra) |
| 7/7/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF)
Retirado de pauta pelo Relator. |
