Data de Apresentação: 17/12/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CCJC: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro.

Ementa: Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996.

Indexação: Sustação, Decreto Federal, regulamentação, processo, demarcação, terras indígenas.

Despacho:
28/1/2009 - Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)

       PAR 1 CAPADR (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
       PRL 1 CAPADR (Parecer do Relator) - Moises Avelino

   CDHM (DIREITOS HUMANOS E MINORIAS)

       PAR 1 CDHM (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
       PRL 1 CDHM (Parecer do Relator) - Luiz Alberto
       PRL 2 CDHM (Parecer do Relator) - Luiz Alberto

Apensados
    PDC 1259/2013
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 228/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Homero Pereira
       Versão 0 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Homero Pereira

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo) - Homero Pereira

Última Ação:

Data  
18/3/2015 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30/3/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
17/12/2008 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).(íntegra)
28/1/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
28/1/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1990 COL 01. (publicação)
4/2/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
5/3/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
15/4/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moises Avelino(íntegra)
15/4/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação.(íntegra)
22/4/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto.
23/4/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto e Dep. Moacir Micheletto).
3/6/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus.
4/6/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
2/9/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
18/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto(íntegra)
18/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.(íntegra)
25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pelo Dep. Luiz Alberto(íntegra)
25/11/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias  (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela rejeição.(íntegra)
31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)
8/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
16/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.(publicação)
15/3/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/9/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.(íntegra)
17/9/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.(íntegra)
17/9/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.(íntegra)
17/9/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDC-1259/2013.(íntegra)
15/5/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
18/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
4/2/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.(íntegra)
18/3/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
30/3/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.(íntegra)