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PRL 1 CCJC => PEC 300/2008 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2008 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
04/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8151/2013, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
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