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PL 4496/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Mentor - PT/SP

Apresentação
11/12/2008

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que as motocicletas, as motonetas, os ciclomotores e afins deverão possuir dispositivo destinado ao acendimento instantâneo do farol concomitantemente com a partida do motor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Apense-se à(ao) PL-561/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-561/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1768 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4411 de 2009,pelo Deputado José Mentor (PT-SP) que solicita a desapensação do PL nº 4496/2008, do PL nº 561/2007. Inteiro teor
06/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4411/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 07/04/09 PÁG 11779 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 418/2011, pelo Dep. José Mentor, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-418/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 418/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
24/04/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-561/2007
20/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-561/2007
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