PRN 5/2001
Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação: Transformada na Resolução do Congresso Nacional 1/2002
Identificação da Proposição
Autor
Congresso Nacional
Apresentação
28/11/2001
Ementa
Dispõe sobre a apreciação pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62, da Constituição Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/12/2001 | Despacho à MESA. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Do Congresso Nacional 1/2002. DOU 09/05/2002 PÁG 3 e 4 COL .Ofício nº 170/2002(CN) de 09.05.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo da Resolução nº 01/2002-CN, aprovada pelo Congresso Nacional |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 77 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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