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Proposição: PL-4303/2008
Data de Apresentação: 13/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação:
Ordinária Apensado(a) ao(a): PL-965/2007  
Situação: CCJC: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de garçom e maitre e dá outras providências.
Indexação: Regulamentação, profissão, garçom, maitre, definição, competência, direitos trabalhistas.
Despacho: 26/11/2008 - Apense-se à(ao) PL-965/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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13/11/2008
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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26/11/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apense-se à(ao) PL-965/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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26/11/2008
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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27/11/2008
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008.
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28/11/2008
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP)
Recebimento pela CTASP.
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