PDC 1053/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 538/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
30/10/2008
Ementa
Aprova o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/11/2008 | Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 148/2010. DOU 15/03/10 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/12/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/12/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/06/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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27/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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