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PL 4044/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12075/2009

Origem: PLS 673/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO

Apresentação
30/09/2008

Ementa
Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2008 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008) 20/10/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009) 14/04/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12075/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2008

Plenário ( PLEN )

30/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n° 1660, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei do Senado n° 673, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana". Inteiro teor
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/08 PÁG 43024 COL 01. Inteiro teor
10/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
17/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008)
04/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
25/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
25/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/04/09, PÁG 11653 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
13/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)
23/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Major Fábio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 09 09 PAG 47382 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 102/2009 - Presidência/CCJC
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 65/09.
  • Ofício nº 1.066/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12075/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 02.
04/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 889/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que" Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.267/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2009 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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