Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 3962/2008, do Poder Executivo, que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências." Inteiro teor
• Apresentação da MSC 668/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Lei que "Cria a Superitendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores - fiscais da Receita Federal do Brasíl, e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação das emendas 6 e 7 apresentadas na Comissão e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4834/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para o PL 3.962/08 Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• *** AÇÃO SANEADORA: Exclusão dos lançamentos de 16/06/2009, incluídos automaticamente pelo Sistema de Informação Legislativa (SILEG) => O REQ 3134/2008, que solicitava urgência para a matéria, não foi apreciado naquela data. Prevalece, na data de hoje, o último regsitro lançado em 02/06/2009.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3134/2008 => PL 3962/2008.
• Aprovado requerimento do Sr. Jovair Arantes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-3962/2008.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
• Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Parecer Reformulado do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Parecer Reformulado do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com pareceres favoráveis.
• Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2, em face de a mesma já estar contemplada no Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário.
• Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.962-B/08).
  DCD de 25/06/09 PÁG 31907 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor
• Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 3.055/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  DCD 03/03/10 PAG 5488 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 60/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).