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PL 923/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
13/05/1999

Ementa
Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 268/99.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30955 COL 01. Inteiro teor
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 268/99.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 07 12 99 PAG 60114 COL 01.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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