PL 472/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Yeda Crusius - PSDB/RS
Apresentação
30/03/1999
Ementa
Projeto de lei que regula a compensação financeira dos regimes previdenciários, na ocorrência da contagem recíproca por tempo de contribuição entre os diversos regimes previdenciários, conforme o art. 201, § 9º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/04/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 04 99 PAG 17502 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47191 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/06/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/08/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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