PL 4303/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9839/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/03/1998
Ementa
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/1998 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 03 98 PAG 7392 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9839/99. DOFC 28 09 99 PAG 0002 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/1998 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/06/1998 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/06/1998 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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25/06/1998 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/07/1998 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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09/11/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/1998 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/1998 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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